Política de Privacidade da 779win

A 779win (doravante denominada simplesmente "779win", "nós" ou "a plataforma") atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 779win é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus canais digitais, incluindo o website, aplicativos móveis e demais interfaces de acesso disponibilizadas ao usuário brasileiro.

A 779win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados, os respectivos meios de coleta e a finalidade primária de cada categoria:

A 779win coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados estabelecido na LGPD. Dados sensíveis, conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, saúde, orientação sexual), não são coletados pela 779win, salvo quando exigido por determinação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 779win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas diretamente relacionadas à prestação dos serviços da plataforma:

• Cadastro e identificação do usuário: verificação de identidade, validação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos), criação e gestão da conta;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de saldo, liquidação de apostas e pagamento de ganhos;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED e demais métodos disponíveis, incluindo a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais regulamentações aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de proteção ao usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações de usuários em português (pt-BR);
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, desempenho e comportamento agregado de usuários para aprimoramento da experiência de uso;
• Marketing e comunicação: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento prévio do usuário.

O tratamento de dados pessoais pela 779win fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online contratados pelo usuário ao realizar o cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA, LGPD e legislação tributária brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): dados tratados para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento expresso e revogável pelo usuário a qualquer momento.

Para cada operação de tratamento, a 779win identifica e documenta internamente a base legal aplicável, conforme exigido pelo Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) previsto na LGPD.

A 779win não vende, aluga, cede gratuitamente ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou de prospecção comercial. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, todas com base legal previamente identificada:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros): dados mínimos necessários para execução das partidas e verificação de elegibilidade do usuário para acesso aos jogos;
• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): dados financeiros estritamente necessários para processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviço de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras sob instrução da 779win, vinculadas por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e reguladores: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Prevenção a fraudes: bureaux de crédito e serviços de verificação de identidade para validação de CPF e detecção de atividades fraudulentas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 779win são previamente avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade, e são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

A 779win retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF — Circular BACEN 3.978/2020);
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentações da SPA;
• Histórico de apostas e atividade na plataforma: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e logs de acesso: mantidos por no máximo 12 (doze) meses.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou determinação de autoridade competente.

Os dados são armazenados em servidores com alto padrão de segurança, com controles de acesso, monitoramento contínuo e procedimentos de backup regulares para garantir a disponibilidade e integridade das informações.

A 779win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda acidental ou destruição ilícita. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da 779win;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação armazenados nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade específica acessem determinadas categorias de dados;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimento de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, a 779win compromete-se a notificar a ANPD e os usuários afetados no prazo razoável previsto na LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as recomendações de proteção.

A 779win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança do usuário. Não podem ser desabilitados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros de carregamento) para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de exibição de odds;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações, condicionados ao consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador, desabilitando categorias não essenciais. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, todo usuário da 779win possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected]: